24/10/2023
A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169) é um Tratado Internacional de Direitos Humanos que prevê formas específicas de proteção aos povos […]
23/10/2023
O processo de licenciamento ambiental no Brasil via de regra segue o modelo trifásico, regulamentado pelo Decreto nº 99.274/90 (art. 19) e pela Resolução CONAMA nº […]
09/10/2023
Na mesma semana em que o Projeto de Lei 412/2022 que institui o mercado carbono brasileiro (com foco em atividades industriais – ao menos nesse primeiro […]
05/10/2023
A tripartição de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), como conhecemos nas democracias contemporâneas, remonta ao século XVI1. Ela fica consagrada na obra “Espírito das Leis”, de […]
26/09/2023
As questões envolvendo as APPs, notadamente em relação às hipóteses em que essas áreas especialmente protegidas podem ser ocupadas, sempre geram bons debates. Uma das questões, […]
25/09/2023
Modificações em empreendimentos no decorrer do procedimento de licenciamento ambiental são extremamente comuns e corriqueiras, sobretudo em empreendimentos lineares, tais como linhas de transmissão de energia, […]
25/09/2023
De acordo com a definição trazida pelo Código Florestal1 (art. 3º, XIII) manguezal é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das […]
11/09/2023
Que o meio ambiente é um assunto complexo, não é novidade. Longe de ser uma ciência exata, a temática ambiental, devido à complexidade que apresenta, demanda […]
11/09/2023
O cenário jurídico brasileiro é marcado por desafios significativos quando se trata da preservação do meio ambiente e da defesa dos interesses coletivos e difusos. Nesse […]
