08/03/2016
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) instituído pelo Novo Código Florestal (art. 59, Lei nº 12.651/12) e regulamentado pelos Decretos nº 7.830/12 e nº 8.235/14 em […]
08/03/2016
Nos termos do Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12), área rural consolidada consiste em “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho […]
08/03/2016
É praticamente inevitável que a implantação de um empreendimento não pressuponha a supressão de algum tipo de vegetação. No processo de licenciamento ambiental a possibilidade dessa […]
03/03/2016
A variedade de normas em vigor em diferentes Estados e os custos envolvidos para se conseguir uma licença ambiental por muitas vezes desanimam aqueles que querem […]
01/03/2016
Dragagem, por definição legal, é obra ou serviço de engenharia que consiste na limpeza, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios, lagos, […]
01/03/2016
É inequívoca a necessidade de aumentar a capacidade logística dos portos brasileiros, onde hoje dezenas de contêineres e toneladas de mercadorias valiosas aguardam disponibilidade para ir […]
02/02/2016
Se você foi autuado por algum órgão ambiental federal há algum tempo e não sabe a quantas anda seu processo administrativo, preste atenção no que tratamos […]
02/02/2016
Em 30 de dezembro de 2015, foi publicada a Lei n. 7.184 do Estado do Rio de Janeiro, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e […]
08/12/2015
Exploração de petróleo: atividade de risco Governo quer medir impacto ambiental antes de autorizar início de produção Está aberta, até o dia 17 de dezembro, a […]
