20/03/2017
No início desse ano, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) publicou a Resolução n. 07/2017, definindo novos critérios e parâmetros para […]
17/03/2017
Reserva legal é conceituada como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que possui a função de “assegurar o uso econômico de […]
07/03/2017
De acordo com o Decreto-Lei n. 9.769/1945, os terrenos de marinha são medidos horizontalmente, em uma profundidade de 33 metros, em direção à parte da terra, […]
21/02/2017
O Brasil passa atualmente por uma de suas piores crises no ramo da Construção Civil. Assim, para se sobressair a uma situação adversa como essa é […]
21/02/2017
No contexto da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998), não faltam controvérsias e debates acirrados. Todavia, um crime que, à primeira vista, parecia não muito […]
07/02/2017
Com a entrada de um novo ano, muitas previsões e expectativas são criadas com relação às tomadas de decisões pelo poder público que interferem diretamente no […]
07/02/2017
Estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2017, os novos procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) de áreas necessárias […]
13/12/2016
Projeto de Lei fluminense sobre infrações administrativas ambientais prevê penalidades maiores a infratores Em 30/11/2016, o Deputado Estadual André Corrêa (PSD/RJ) apresentou na Assembleia Legislativa do […]
12/12/2016
De acordo com a Lei n. 9.638/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem como um de seus principais baluartes a “compatibilização do desenvolvimento econômico social […]
