31/10/2017
Em que pese existência de céticos quanto ao assunto, há robustos estudos e pesquisas em âmbito mundial que evidenciam que as mudanças climáticas (aquecimento e esfriamento […]
30/10/2017
No dia 23/10, o governo federal editou o Decreto 9.179/17, em que regulamentou a possibilidade de conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação […]
27/10/2017
Depósito de valores de reposição florestal como forma de compensação ambiental. O art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, […]
18/10/2017
Em sua recente Resolução n. 482, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) regulamentou a utilização da técnica de queima controlada emergencial como ação de resposta […]
17/10/2017
Modalidade de privatização das operações portuárias, o arrendamento de uma área pública localizada em um porto é regulamentado pela Lei n. 12.815/2013 (Lei dos Portos), devendo […]
17/10/2017
Em outubro de 2013, ocorreu um acidente que acabou mudando o setor portuário. 180 mil toneladas de açúcar bruto armazenado no Porto de Santos queimaram, causando […]
03/10/2017
Em 11 de julho entra em vigor a Lei Federal n. 13.465/2017, conhecida como a Lei da Regularização Fundiária. São 109 artigos, que alteram mais de […]
02/10/2017
O Plano Diretor, como diz o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, visando à ordenação […]
29/09/2017
Nos termos do Decreto-Lei n. 9.760/1945, os terrenos de marinha são medidos horizontalmente, em uma profundidade de 33 metros, em direção à parte da terra, da […]
