02/04/2019
A competência legislativa em matéria ambiental está disposta na Constituição da República, de modo que cabe à União editar as normas gerais sobre as matérias previstas […]
02/04/2019
Em vigor há mais de uma década, a Lei n. 11.428/2006, que disciplina a utilização e proteção da vegetação do Bioma Mata Atlântica, estabeleceu três regimes […]
02/04/2019
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, consagrado pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Se o comando/garantia é literal e direto, os […]
19/03/2019
Antes que o leitor se assuste, a resposta é sim. Um TUP pode sim ser implantado no Bioma Mata Atlântica e, por consequência, suprimir vegetação para […]
19/03/2019
O longo trâmite de ações judiciais por vezes pode tornar ineficaz a medida solicitada pelo detentor de um direito. Por isso, é possível que medidas provisórias […]
07/03/2019
Na semana que passou diversos veículos da imprensa divulgaram com grande alarde que o IBAMA passaria a delegar os processos de licenciamento ambiental para os Estados […]
07/03/2019
A polarizada eleição do ano de 2018 evidenciou – em exultantes contrastes – as grandes rupturas e desafios a serem encarados em termos de políticas públicas […]
07/03/2019
O dilema da promessa de compra e venda e a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de áreas de projetos localizados em zonas urbanas nos licenciamentos […]
07/03/2019
Cabe aos municípios, por expressa previsão constitucional (art. 30, VIII, CRFB/1988), promover adequado ordenamento de seu território, por meio de planejamento e controle do uso, do […]
