19/02/2021
As Unidades de Conservação – UCs, tratadas especialmente pela Lei Federal n. 9.985/2000, representam importantíssimo instituto do direito ambiental brasileiro. Nos termos do art. 2º, I, […]
19/02/2021
A proteção do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e regiões metropolitanas é regulamentada pelos artigos 30 e 31 da lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). […]
20/01/2021
Finalmente teremos mercado aquecido de serviços ambientais no Brasil? No dia 14/01/2021 entrou em vigor a Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – […]
08/12/2020
Cumpre registrar que o Bioma Mata Atlântica por estar presente em extensa área do território nacional e ser fonte de diversidade biológica, recebe proteção especial pela […]
08/12/2020
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são dos institutos jurídicos mais relevantes do direito ambiental brasileiro. Previstas sobretudo no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), apresentam o […]
08/12/2020
O Código Florestal brasileiro entrou em vigor em 2012, revogando a lei anterior, o Código Florestal de 1965. A nova lei trouxe diversas disposições que afetaram […]
24/11/2020
O custo de um licenciamento ambiental a depender do empreendimento não é barato. Ele envolve valores inerentes a projetos, estudos, mão de obra, análises, taxas, compensações […]
24/11/2020
O Brasil possui uma costa litorânea de mais de 7 mil quilômetros de extensão[1], o que reforça uma aptidão natural para que se exerçam atividades relacionadas […]
24/11/2020
Um mesmo fato pode ser tratado por uma, duas ou mais normas penais. Por isso, quando uma conduta possui identidade com várias normas incriminadoras, é imprescindível […]
