22/07/2025
Recentemente, foi repercutido[1] o julgamento do Recurso Especial n. 2105639/SC pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual restou anulado o acórdão do Tribunal de Justiça […]
21/07/2025
Em 09 de julho de 2025, foi assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), o Decreto n° 1047/2025, que regulamenta a Lei n° 14.204/2007 […]
30/06/2025
O termo “ecocídio” há décadas circula no debate jurídico internacional como proposta de responsabilização penal por danos ambientais em grande escala. No Brasil, o movimento tem […]
30/06/2025
A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, trouxe importantes mudanças […]
30/06/2025
O crescimento da energia solar fotovoltaica no Brasil tem sido acelerado nos últimos anos. Hoje, segundo dados, a fonte representa cerca de 23% da matriz elétrica […]
09/06/2025
O crime de “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano” está previsto na Lei n. 9605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes […]
09/06/2025
Em 21 de maio de 2025, o Plenário do Senado Federal aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 2.159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental). […]
09/06/2025
O ônus da prova é o dever que os litigantes em processos judiciais têm de demonstrar a veracidade de suas alegações, que refletirá ou não na […]
19/05/2025
Os bens que pertencem à União estão definidos na Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 9.760/1946. Entre eles, incluem-se os terrenos de marinha, as ilhas, os […]
