RESOLUÇÃO CRH NO 263, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os critérios, condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de […]
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO No 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos à conversão de multas […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 Institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais PRCA para verificação […]
PORTARIA CFA No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para conversão de medidas administrativas aplicadas pela autoridade autuante em sanções administrativas e para […]
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas […]
LEI No 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria- […]
Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.