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07/02/2018

Published by Saes Advogados on 07/02/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Paraná

PORTARIA IAP No 28, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispensa o Licenciamento Ambiental Estadual para o enterrio ou destruição da carcaça, conforme especifica. O Diretor Presidente do Instituto […]

07/02/2018

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Notícias

CAR será exigido por bancos a partir de Junho

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) será obrigatório para liberação de empréstimos e financiamentos para produtores rurais A partir de 1° de junho, produtores rurais precisarão estar […]

07/02/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Paraná

PORTARIA IAP No 29, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos de bovinocultura confinada esemiconfinada de leite e de bovinocultura confinada de corte, […]

07/02/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 804, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre o Cadastro Institucional e sobre a Notificação Eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Energia […]

07/02/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Alagoas

RESOLUÇÃO CEPRAM No 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Define os procedimentos de aprovação dos processos de licenciamento de competência estadual, aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente […]

06/02/2018

Published by Saes Advogados on 06/02/2018

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Newsletter Saes Advogados – 083 | Geral

Informativo 083 Fevereiro/2018 Newsletter Geral Caros Leitores, Começou o ano de 2018 para a Newsletter do Saes Advogados. Temos a convicção de que estamos diante de um […]

05/02/2018

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A Lei vale, inclusive nas questões envolvendo meio ambiente!

Quando a Constituição Federal elevou a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a um preceito constitucional, todas as pessoas – e inclusive as futuras gerações […]

02/02/2018

Published by Saes Advogados on 02/02/2018

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Artigos

Os reflexos da judicialização em face dos servidores públicos atuantes no licenciamento ambiental e o PLS nº 496/2017

Com o advento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) em 1998, as condutas ilícitas praticadas no exercício da função pública na administração foram tipificadas […]

30/01/2018

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CARTA CIRCULAR | Instrução Normativa ICMBio n. 02/2018

Rio de Janeiro/RJ, 29 de janeiro de 2018 ♦ CARTA CIRCULAR ♦ Novidade Legislativa Ref.: Conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação […]