06/10/2024
30/09/2024
O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação direta de inconstitucionalidade pelo Centro de Apoio operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o qual […]
25/09/2024
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25/09/2024
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25/09/2024
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23/09/2024
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23/09/2024
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis localizados nas zonas urbanas das cidades¹. […]
13/09/2024
DECRETO No48.893, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada de que trata o art. 6o da Convenção no 169 da Organização Internacional […]
13/09/2024
PORTARIA FEPAM No 462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPI, […]
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