28/01/2021
DECRETO No 48.127, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012, […]
27/01/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 Institui o procedimento administrativo para a operacionalização e cumprimento da compensação ambiental de que trata o […]
27/01/2021
INSTITURO ÁGUA E TERRAPORTARIA IAT No 20, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 O Diretor Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual no 3.820, de 10 […]
25/01/2021
DECRETO No 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal no 9.985, de […]
20/01/2021
Finalmente teremos mercado aquecido de serviços ambientais no Brasil? No dia 14/01/2021 entrou em vigor a Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – […]
20/01/2021
A versão do projeto conhecido com a Lei do Gás que foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados é a que traz a solução competitiva para […]
06/01/2021
Câmara também aprovou marco regulatório para o gás e mudanças no setor elétrico Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação para […]
23/12/2020
O Saes Advogados comunica, com alegria, que o advogado Pedro Henrique Reschke, foi aprovado no concorrido processo seletivo para o curso de Doutorado da Universidade de […]
22/12/2020
A Câmara dos Deputados aprovou, por 298 votos a 2, o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar […]
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