30/09/2024
O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação direta de inconstitucionalidade pelo Centro de Apoio operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o qual […]
25/09/2024
RESOLUÇÃO CEPRAM No 5.240, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Institui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais – CT Recursal no âmbito do Conselho Estadual de […]
25/09/2024
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CEPRAM No5.239, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução CEPRAM No 4.318 de 11 de julho de 2013, que aprova o Regimento Interno do […]
25/09/2024
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 2.897, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o 2o ciclo do Plano de Ação Nacional para a […]
23/09/2024
Informativo 217Setembro/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Isenção IPTU No artigo “Isenção de IPTU para APPs e Prédios Tombados: Perspectivas Municipais”, abordamos sob a […]
23/09/2024
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis localizados nas zonas urbanas das cidades¹. […]
13/09/2024
DECRETO No48.893, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada de que trata o art. 6o da Convenção no 169 da Organização Internacional […]
13/09/2024
PORTARIA FEPAM No 462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPI, […]
02/09/2024
Informativo 216Setembro/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #PEC PraiasNo artigo, “O que muda nas questões ambientais com a aprovação da PEC das Praias?’ […]
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