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Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo MPSC contra a lei que criou o tributo. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara Cível, chegou a uma decisão inédita que pode reverter a anistia aos desmatadores: […]
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Debate sobre Licenciamento Ambiental e Patrimônio Histórico-Cultural contará com a participação de Marcos Saes Nos dias 20 e 21 de março ocorrerá no Rio de Janeiro […]
A 13ª edição do Ecobrasil – consagrado seminário que trata de assuntos relacionados ao meio ambiente nos portos, indústria naval e na marinha mercante – contará […]
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