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DECRETO No 63.853, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de […]

27/11/2018

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Newsletter Saes Advogados – 104 | Portos e Construção Naval

Informativo 104 Novembro/2018 Newsletter Portos e Construção Naval Caros Leitores, Em que pese a newsletter dessa semana estar prioritariamente voltada ao Setor de Portos e Construção […]

27/11/2018

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A participação social nas decisões da ANTAQ e seu reflexo no licenciamento ambiental portuário

A atividade portuária, por representar obras de grande magnitude e intervenções ambientais bastante significativas, perpassa por rigoroso processo de licenciamento ambiental, até estar apta a efetivamente […]

27/11/2018

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Interveniência do ICMBio em processos de licenciamento ambiental

Processos de licenciamento ambiental de grandes projetos (como terminais portuários) são costumeiramente complexos. Há que se elaborar aprofundados e multidisciplinares estudos (EIA/Rima); propor medidas de mitigação […]

23/11/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 180/2018/C, de 14 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a regularização ambiental dos loteamentos localizados nas Áreas […]

22/11/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

RESOLUÇÃO CONAMA No 491, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

22/11/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

RESOLUÇÃO CONAMA No 490, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 – Estabelece a Fase PROCONVE P8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por […]