Saes Advogados

28/03/2025
Published by Saes Advogados on 28/03/2025
Categories

Decisão de Relevância | STF reafirma: obrigação de reparar dano ambiental não prescreve, mesmo quando convertida em indenização!

O Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidando mais um importante entendimento: a execução da condenação por dano ambiental não prescreve, mesmo que a obrigação de recuperação […]
Do you like it?0
0 Read more
12/03/2025
Published by Saes Advogados on 12/03/2025
Categories

Informativo | STF decide sobre compensação a indígenas por exploração hidrelétrica

No julgamento da Medida Cautelar no Mandado de Injunção nº 7.490, o STF reconheceu a omissão legislativa de quase 37 anos na regulamentação da participação indígena […]
Do you like it?0
0 Read more
11/03/2025
Published by Saes Advogados on 11/03/2025
Categories

Newsletter Saes Advogados – 223

Informativo 223Março/2025 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #CFEMNo artigo “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM” […]
Do you like it?0
0 Read more
11/03/2025
Published by Saes Advogados on 11/03/2025
Categories

Precisamos parar de banalizar a Consulta Livre, Prévia e Informada da OIT 169

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n. 5.051/2004, consolidada por meio do Decreto Federal nº 10.088/2019, estabelece diretrizes para a […]
Do you like it?0
0 Read more
123456789101112131415161718192021222324252627282930313233343536373839404142434445464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206

Newsletter

Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.

× Como posso te ajudar?