26/06/2018
Quando o assunto é licenciamento ambiental, por vezes a atenção do empreendedor é muito maior na fase de planejamento e implantação do projeto (apresentação de EIA/Rima, […]
15/05/2018
A área de preservação permanente (APP) de restinga é uma das áreas especialmente protegidas mais relevantes do direito ambiental brasileiro. Não à toa, está prevista no […]
17/04/2018
Área de preservação permanente (APP), conforme definição do art. 3º, inciso II, do Código Florestal, consiste em “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com […]
16/03/2018
As consultas de viabilidade para construção representam assunto de suma importância para o setor da construção civil. É por meio desse procedimento, que tramita perante o […]
05/03/2018
Linhas de transmissão (LTs) são empreendimentos lineares destinados à transmissão de energia elétrica de um lugar a outro. São projetos, via de regra, quilométricos e compostos […]
28/11/2017
Afirmações como “é muito difícil empreender no Brasil”, “quem empreende no Brasil consegue empreender em qualquer lugar do planeta” hoje em dia soam como um mantra […]
31/10/2017
Em que pese existência de céticos quanto ao assunto, há robustos estudos e pesquisas em âmbito mundial que evidenciam que as mudanças climáticas (aquecimento e esfriamento […]
29/09/2017
Nos termos do Decreto-Lei n. 9.760/1945, os terrenos de marinha são medidos horizontalmente, em uma profundidade de 33 metros, em direção à parte da terra, da […]
31/08/2017
A Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal), após longo e amadurecido debate durante todo o trâmite legislativo, é, desde 2012, o regramento que norteia a compatibilização […]
