14/03/2022
Com a aprovação, em segundo turno na Câmara dos Deputados da PEC 39/11, o tema que envolve os Terrenos de Marinha voltou a ser pauta nos […]
07/03/2022
Ainda em fevereiro de 2022 o Governo Federal divulgou, por meio da Casa Civil, a Agenda Legislativa do ano. A Portaria 667 de 2022, publicada no […]
29/11/2021
No dia 25 de novembro de 2021 foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei 4.199/2020, conhecido como “BR do Mar”. Como o nome indica, […]
03/11/2021
A Zona Costeira brasileira possui uma extensão territorial de 8.500 km, possuindo, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE, 26.5% da população, o que […]
08/09/2021
Foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal o relatório do Projeto de Lei 5.173/2019, de autoria do Sen. Alvaro Dias (PODEMOS – PR). […]
28/06/2021
O Projeto de Lei 3.729/2004, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de maio de 2021. A […]
17/05/2021
A matriz elétrica brasileira – conjunto de fontes disponíveis para geração de energia elétrica – é conhecida mundialmente por ser composta, em sua maior parte, de […]
03/05/2021
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, classifica o território nacional em 6 biomas distintos:a Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Comparado […]
22/02/2021
Afirmar que um dos tópicos mais complexos do Direito Ambiental é a definição de competências não é nenhuma novidade. Desde muito tempo o assunto tem gerado […]
