Manuela Hermenegildo

19/02/2021

A possibilidade de sobrepor APP e o percentual de área de restrição de Mata Atlântica

A proteção do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e regiões metropolitanas é regulamentada pelos artigos 30 e 31 da lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). […]
10/11/2020

Como saber se meu empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental?

Em regra, qualquer atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental deve se sujeitar […]

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