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PORTARIA FEPAM N^o 36, DE 25 DE MAIO 2018

Aprova o Regimento Interno da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM.

A Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, no uso de suas atribuições, instituídas no Decreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014 alterado pelo Decreto Estadual nº 54.060, de 4 de maio de 2018; resolve:

Art. 1^o Fica estabelecido o Regimento Interno da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, instituída por meio da Lei nº 9.077, de 4 de julho de 1990, e alterações, publicado em anexo a esta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 25 de maio 2018.

(DOE – RS de 25.05.2018)
Este texto não substitui o publicado no DOE – RS de 25.05.2018.