Painel abordará os problemas que o setor enfrenta, como as dificuldades com procedimentos cartorários e obtenção de licenciamentos
A programação técnica da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), colocará em pauta para discussão importantes temas relativos ao mercado imobiliário no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), a ser realizado na próxima semana – de 16 a 18 de maio – em Florianópolis, Santa Catarina. Recursos para financiamentos, tendências e novos produtos na incorporação imobiliária e a importância da informação para o sucesso do negócio são alguns deles. Completando o quadro de painéis, está o panorama atual do ambiente de negócios no mercado imobiliário.
Na tarde da sexta-feira (18), das 16h15 às 18h, os presentes na sala da CII, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, terão a oportunidade de ouvir a opinião de especialistas e debater sobre segurança jurídica, procedimentos cartorários e obtenção de licenciamentos. Serão apresentadas as melhores práticas e os palestrantes discorrerão sobre o que é possível padronizar em procedimentos em âmbito nacional, bem como comentar acerca do que está sendo feito em prol da melhoria do atual cenário imobiliário.
“As questões trazidas nas reuniões da CII, realizadas bimensalmente, são relacionadas a melhorias no ambiente de negócios e podem ser separadas em duas vertentes. Uma delas é Recursos, no sentido de que o mercado imobiliário residencial precisa de recursos tanto para produzir quanto para financiar aquisição; e precisa de recursos, sempre que possível, mais baratos do que temos naquele momento. E a outra vertente é Burocracia”, explicou Celso Petrucci, presidente da CII/CBIC, citando a publicação “O Custo da Burocracia no Imóvel” (2015), feito com a consultoria Booz & Company, a qual mostra que o custo da burocracia no licenciamento e na aprovação de imóveis no Brasil acresce em torno de 12% ao preço do imóvel. “Ou seja, se tudo fosse um pouco mais prático e um pouco mais rápido, conseguiríamos vender um imóvel, tendo a mesma margem de lucro, por algo em torno de 10-12% mais barato”. Os principais entraves burocráticos serão objeto de discussão no painel.
Abrindo a mesa, o advogado Marcos André Bruxel Saes, sócio da Saes Advogados, falará sobre segurança jurídica e licenciamento ambiental, que muitas vezes é de difícil obtenção para a execução de uma obra. “O especialista vai nos atualizar sobre todas as iniciativas que a CBIC e as outras entidades estão fazendo para tentar transformar o licenciamento ambiental em uma tarefa mais simples, mais ágil e menos traumática”, adiantou Petrucci. Uma dessas iniciativas é relacionada à Resolução nº 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que aumenta o tamanho das áreas de proteção de zonas litorâneas.
Os entraves e as discrepâncias dos procedimentos cartorários pelo País constituem outro assunto de destaque no painel. A exposição ficará a cargo de Olivar Lorena Vitale Júnior, sócio do escritório VBD Advogados. “Fizemos uma pesquisa em nível nacional para tentar identificar os problemas que temos de procedimentos e relativos a diferenças de taxas cartoriais”, disse o presidente da CII, “e o Vitale vai tratar desse assunto que é bastante caro para nós – a melhoria da nossa relação com os cartórios de registro de imóveis”.
Ainda relacionado a licenciamentos, Nicolau Sarquis Júnior, sócio da empresa URCA Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME, falará sobre os procedimentos para licenciamentos de empreendimentos junto a prefeituras para construção e conclusão de obras. Petrucci elucidou as duas fases: “A primeira é quando compro o terreno, vou ao registro de imóveis, incorporo e preciso aprovar um projeto. Isto é um licenciamento, quando terei um Alvará de Construção e poderei construir o meu empreendimento. O outro é o licenciamento final de uma obra, um verdadeiro ‘alinhamento de planetas’, quando é preciso ir ao Corpo de Bombeiros, prefeitura e cartório, realizar a vistoria do Habite-se e registrar a Convenção de Condomínio. Quanto mais isso demora, pior para o incorporador imobiliário”. Em sua fala, Sarquis também irá compartilhar as melhores práticas em licenciamento.
Após as apresentações, será aberto espaço para perguntas e debate do público com os palestrantes. A moderação ficará a cargo do vice-presidente da CBIC e diretor da empresa Inocoopes, Aristóteles Passos Costa Neto.
O painel “Ambiente de Negócios” integra a grande temática da sexta-feira, “Economia e Mercado”, que também debaterá o uso da informação (e sua importância) para o sucesso de um negócio. A grade completa de palestras da CII e das demais comissões da CBIC pode ser conferida na página oficial do evento – www.enic.org.br –, na aba “Programação”. As inscrições antecipadas para o 90º Enic acontecem, igualmente pelo site, até hoje, 11 de maio. Após essa data, os interessados conseguirão se inscrever somente no Centro de Eventos, sujeitos à disponibilidade de vagas.
Postado dia 11/05/2018
