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RESOLUÇÃO SEAPPA N^o 14, DE 05 DE MARÇO DE 2018

Torna Público o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação de uma economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro – PLANO ABC-RJ.

            O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 5^o do Decreto n° 45.892, de 18 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1^o Tornar público, na forma dos Anexos, o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro – Plano ABC-RJ, elaborado no período de maio de 2017 a fevereiro de 2018, pelo Grupo Gestor instituído pelo art. 2^o do Decreto n^o 45.892/2017.

Art. 2^o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Niterói, 05 de março de 2018

Jair Siqueira Bittencourt Júnior
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

(DOE – RJ de 06.03.2018)
Este texto não substitui o publicado no DOE – RJ de 06.03.2018.

ANEXOS