O papel do advogado no licenciamento ambiental

Muitos ainda desconhecem ou se questionam da real necessidade da participação de um advogado ou de uma equipe de advogados no licenciamento ambiental de um determinado empreendimento. É corriqueiro e perceptível que quando se fala em contratar um advogado, a primeira coisa que vem à cabeça é o questionamento “mal comecei e já estou com um problema”? Mas na realidade o que acontece é o contrário.

Pois bem. Sabe-se que para realizar o licenciamento ambiental de um projeto é necessário o envolvimento de uma equipe multidisciplinar e dependendo do estudo ambiental exigido pelo órgão ambiental competente essa equipe pode variar para um maior ou menor grupo de profissionais de diversas áreas.

Em que pese alguns considerarem que o papel do advogado é o de um coadjuvante – é inegável que a abrangência do trabalho executado por biólogos, engenheiros, geólogos, entre outros é desproporcional a realizada por um advogado – no final, essa pequena participação é o que pode fazer diferença na liberação de um empreendimento.

Isso porquê um estudo ambiental além de apresentar diversos dados primários e secundários sobre a área onde o empreendimento irá ser implantando, demandar a realização de campanhas de fauna e flora, acompanhamentos de arqueologia, avaliação de impactos ambientais, medidas de controle, mitigação e compensação, dentre outra atividades realizadas pela equipe técnica, necessita de uma correta interpretação e aplicação das normas legais e regulamentares. Se as atividades realizadas pela equipe técnica não estiverem de acordo com as normas ambientais vigentes, tal estudo certamente terá que ser complementado ou poderá inclusive vir a ser indeferido.

Nesse contexto, é fundamental o papel do advogado que além de interpretar as normas ambientais aplicáveis à luz das exigências ambientais da área onde o empreendimento pretende se implantar, terá a importante função de antecipar as possíveis fragilidades de tal projeto, evitando assim que eventuais problemas (multas, embargos, Ações Civis Públicas e Criminais) surjam ao longo do processo de licenciamento. Dessa forma, a medida preventiva de contratação de um advogado se reverte na minimização do risco de ocorrência desses eventuais percalços.

Ainda, soma-se a isso o fato de cada vez mais o Ministério Público estar atuando no acompanhamento do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos, especialmente daqueles de significativo impacto ambiental, como as obras de grande infraestrutura (Portos, Hidrelétricas, Complexos Petroquímicos e etc), tornando necessário o acompanhamento e a interlocução com os promotores através de um advogado.

Assim, o papel de um advogado se reverte em uma medida benéfica ao empreendedor, que se resguarda com a antecipação de eventuais problemas, solucionáveis através de ações estratégicas, culminando assim com diminuição de risco e evitando prejuízos financeiros.

Por Gleyse Gulin

Postado em 06/02/2018