Comissão da Câmara desiste de votar lei do licenciamento ambiental

BRASÍLIA  –  A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados desistiu de votar nesta quarta-feira o projeto sobre a Lei Geral para o Licenciamento Ambiental. O relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que antes defendia que a proposta fosse votada primeiro na comissão, pediu a retirada de pauta para que a análise seja direta no plenário.

“Para mim, como deputado, quanto mais debate houver, melhor. Mas, como foi feito acordo com o ministro Sarney [Filho], com a presidente do Ibama, com as entidades, solicito que seja retirado de pauta”, afirmou. A ideia é votar o texto direto no Plenário, o que pode demorar, contudo, porque a agenda está ocupada pela reforma política e medidas provisórias (MPs).

Conforme antecipou o Valor, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente fecharam, após 13 anos de discussão, acordo com a bancada ruralista, representantes do agronegócio, mineração e indústria para a aprovação de uma nova lei de procedimentos para o licenciamento ambiental.

Entre as mudanças, estão prazos rígidos para os órgãos licenciadores se manifestarem sobre os pedidos de licenciamento, perda de poder de veto da Funai, Fundação Palmares e Iphan e isenção de licenças para casos hoje exigidos, como a troca da safra agrícola.

O projeto é criticado por ambientalistas e pela oposição, que ameaçava obstruir os trabalhos da Comissão de Finanças nesta quarta-feira.

Fonte: Valor Econômico