Entenda os objetivos e riscos da extinção da Renca na Amazônia

RIO – O governo Temer publicou decreto liberando ao setor privado a pesquisa mineral em uma área da Amazônia, a Renca, onde antes apenas o governo tinha o direito de exercer a atividade. Saiba os objetivos e riscos dessa decisão:

O que é a Renca?

Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca) foi criada em 1984, no fim da ditadura militar, com o objetivo de fazer pesquisa mineral nessa região. Tem 47 mil quilômetros quadrados, área equivalente ao Estado do Espírito Santo, e está localizada entre o Pará e o Amapá, em plena Floresta Amazônica.

O que muda com a publicação do decreto que extingue a Renca?

Quando foi criada, a pesquisa mineral na Renca seria feita exclusivamente pelo Estado. Mas os estudos pouco andaram. Com o decreto, o governo Temer abre a atividade de pesquisa, e consequentemente a de mineração, ao setor privado. A ideia do governo é atrair investimentos para a área, dinamizando a economia do país.

Por que foram publicados dois decretos?

O primeiro decreto extinguindo a Renca foi publicado em 22 de agosto de 2017. Tinha apenas quatro artigos e não deixava clara a extensão que a atividade mineradora do setor privado teria dentro da Renca. Porém, dada a má repercussão da decisão, o governo decidiu editar novo decreto, esclarecendo como será feita a pesquisa mineral na antiga Renca.

A Renca será liberada integralmente para a mineração?

Estima-se que de 15% a 30% da área serão liberados ao setor privado para pesquisa mineral. O restante é ocupado por unidades de conservação. São nove no total, sendo sete de proteção ambiental e duas terras indígenas.

Há riscos de a atividade mineradora ser praticada dentro das unidades de conservação?

O novo decreto reforça outras normas já existentes e deixa claro que não será autorizada pesquisa mineral nem será concedida lavra ou qualquer outro tipo de direito de exploração minerária nas unidades de conservação, exceto se previsto no plano de manejo dessas unidades. Das sete unidades de proteção ambiental que têm sobreposição com a Renca, três (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru) são de proteção integral, ou seja, a mineração não é permitida.

E nas outras áreas?

Há quatro áreas de uso sustentável, ou seja, a mineração será permitida se prevista no plano de manejo. Em duas delas (Reserva Extrativista do Rio Cajari e Floresta Estadual do Amapá), já foi tomada a decisão de não liberar a atividade. O plano de manejo da Floresta Estadual do Paru libera a atividade mineradora em algumas de suas áreas. Já a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Irataputu não tem plano de manejo ainda. Por enquanto, a mineração é proibida lá. Só será autorizada se o plano de manejo assim prever futuramente.

E nas terras indígenas, a mineração é permitida?

Não. Há duas terras indígenas cortadas pela Renca: Waiãpi, no Amapá, e Rio Paru D’Este, no Pará. Segundo a Funai, a terra indígena Waiãpi é de uso exclusivo do povo Waiãpy, com população de 874 pessoas (dados do Censo de 2010). E a terra indígena Rio Paru D’Este é de uso exclusivo dos povos Apalaí e Wayana, com população de 244 pessoas (dados de 2010). A extinção da Renca não muda em nada o status dessas áreas. Há, no entanto, projeto de lei que tramita no Congresso para permitir a atividade mineradora em terras indígenas, dentro ou fora da Renca.

Quais os riscos para as unidades de conservação então?

Quando a Renca foi criada em 1984, apenas uma das nove áreas de conservação existiam. Parte do potencial mineral da Renca está na primeira e em sete áreas de conservação que foram criadas depois. Mesmo que o decreto que extingue a Renca reforce que a mineração não será permitida nessas áreas, ambientalistas temem que a instalação de mineradoras nas áreas legalmente abertas à atividade atraiam pessoas dispostas a praticar o garimpo ilegal nas unidades protegidas. Além disso, o surgimento de grandes projetos de mineração provocam migração populacional, que acaba pressionando a região de floresta.

Por Agência O Globo

Fonte: Valor Econômico