Termina hoje prazo da consulta pública sobre setor elétrico

Termina nesta quinta-feira (17) o prazo para os interessados enviarem contribuições à proposta de reforma do setor elétrico, colocada em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo uma fonte da equipe energética do governo Michel Temer, não há previsão de um novo adiamento do prazo.

Após o fim da consulta pública, equipes do MME e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vão analisar as contribuições e chegar a uma versão final da proposta, que deverá ser levada ao Congresso em forma de Medida Provisória (MP).

O artifício da MP, explicou a fonte, é ganhar tempo, garantindo que a proposta tenha força de lei e balize os trabalhos seguintes que serão desenvolvidos pela equipe energética do governo, enquanto o Congresso discute a versão final do documento. A ideia do governo é criar grupos de trabalhos sobre temas específicos da proposta, que se dediquem ao detalhamento desses tópicos ao longo dos próximos meses, buscando esmiuçar o arcabouço legal.

Outra ideia entre o MME e as principais associações do setor elétrico, conforme já informada pelo Valor, é buscar um texto conciso para MP, com uma agenda mínima de reforma, para evitar levar discussões ao Congresso, o que pode ser prejudicial para o assunto, na visão de todos.

Fonte: Valor Econômico