Atraso na licença ambiental pode afetar resultado de leilão da ANP

Com os principais itens da agenda do setor petrolífero atendidos – entre eles o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora no pré-sal, a flexibilização das exigências de conteúdo local e a sinalização pelo governo de extensão do regime aduaneiro especial Repetro – a maior preocupação das companhias do segmento recai agora sobre o licenciamento ambiental.

Na opinião de especialistas, o risco ambiental pode afetar o resultado da 14ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para 27 de setembro, no momento em que o governo busca atrair novos investidores para retomar o crescimento econômico do país.

Até hoje, nenhum dos blocos licitados desde a 11ª rodada, em 2013 – a primeira após cinco anos sem a realização de leilões no país – obteve aval dos órgãos ambientais para iniciar os trabalhos exploratórios. Um dessas casos é o da petroleira francesa Total, que encontra dificuldades para receber licença para iniciar a perfuração na foz do rio Amazonas, região considerada sensível devido à proximidade a um recife de coral, apesar de os blocos terem sido oferecidos pela ANP na 11ª rodada.

Com a extensão do prazo de exploração concedida pela ANP, a Total previa investir US$ 300 milhões na região neste ano. A companhia, contudo, ainda não recebeu aval do órgão ambiental para iniciar as atividades.

Assim como a Total, a BG Energy Holdings, que pertence à Shell, até hoje não obteve a licença do Ibama para as atividades de perfuração na bacia de Barreirinhas, na margem equatorial. A região foi classificada como promissora pela ANP no leilão de 2013, devido às características semelhantes à descoberta de Jubileu, na margem equatorial de Gana, no oeste africano, com potencial de até 500 milhões de barris de reservas. Na ocasião, a BG desembolsou R$ 525 milhões em bônus de assinatura para obter a concessão dos nove blocos.

O exemplo da Total remete ainda a um caso ocorrido com a americana Newfield. Em 2002, a empresa ganhou a concessão do bloco BM-ES-20, na Bacia do Espírito Santo. A companhia, porém, não conseguiu explorar a área, por falta de licença. A alegação do Ibama era que o bloco estava localizado em área de alta sensibilidade, próxima ao arquipélago de Abrolhos. Quatro anos depois, a Newfield devolveu o bloco e deixou o país.

A queda da atividade de exploração no Brasil levou a um cenário difícil, como mostrou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em recente apresentação. Segundo ele, o número de sondas operando no país caiu de mais de 80, em junho de 2012, para apenas 16 este ano. E o número de poços exploratórios concluídos passou de 238, em 2011, para apenas 6 este ano.

Para efeito de comparação, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), o México, que abriu o seu mercado petrolífero em 2014 e realizou o primeiro leilão em 2015, está celebrando neste ano descobertas de 1 bilhão de barris em dois blocos.

“A indefinição e a falta de prazo [do licenciamento] são um fator de risco que vai afetar as decisões de investimentos”, diz o secretário-executivo do IBP, Antonio Guimarães. Ele, porém, enxerga risco menor no próximo leilão, em relação às últimas rodadas, porque nos leilões anteriores foram ofertadas áreas em regiões pouco exploradas – classificadas como de “nova fronteira”. Já para a 14ª rodada, a maioria dos blocos ofertados está localizada em áreas já conhecidas.

Claudia Rabello, sócia da consultoria OGE e ex-superintendente de promoção de licitações da ANP, também considera a questão ambiental fator de risco para a 14ª rodada. “Enxergo a dificuldade na obtenção de licenças ambientais o maior gargalo para a atratividade da 14ª rodada”, diz. Segundo ela, em termos regulatórios houve avanços para o leilão de setembro.

Guimarães, que se reuniu na semana passada com a presidente do Ibama, Suely Guimarães de Araújo, para tratar do assunto, diz que uma alternativa para o futuro é aproveitar que o governo já aprovou um calendário de leilões até 2019 – com três rodadas por ano, sinalizando as regiões que serão contempladas nas licitações – para que ANP e Ibama discutam previamente sobre essas áreas, eliminando os riscos.

Outra oportunidade, diz ele, é o uso de recursos recolhidos pela ANP, fruto dos leilões e outras atividades, para capacitar órgãos ambientais, principalmente para a demanda crescente de licenciamentos. “Temos os recursos. Temos tempo de fazer o planejamento, para que não venhamos a incorrer em problemas futuros, lembrando que existe uma parte desses recursos que deveriam ser destinados ao Ministério do Meio Ambiente e que hoje estão contingenciados.”

Renato Kloss, sócio do setor regulatório e de infraestrutura do Siqueira Castro Advogados, destaca a aproximação recente entre ANP e Ibama, mas entende que o diálogo entre as instituições ainda não tem sido suficiente para resolver o problema. Lembra que entre as áreas previamente propostas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a 15ª rodada, em 2018, estão blocos fronteiriços às áreas arrematadas pela Total na foz do Amazonas, na 11ª rodada.

Para Ludmilla Corkey, do setor de energia do Rolim de Mello Sociedade de Advogados, o problema ambiental é recorrente. “Se existe um momento importante para se resolver isso é agora, para trazer investimentos ao país”, diz.

Se todos os 287 blocos oferecidos na 14ª rodada forem arrematados pelo valor mínimo de bônus de assinatura previsto para cada área no edital da concorrência, o total de arrecadação pelo governo será de R$ 1,7 bilhão.

Fonte: Valor Econômico