Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
RESOLUÇÃO SMA Nº 72, DE 18 DE JULHO DE 2017 – Dispõe sobre os procedimentos para análise de pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo, condomínios ou qualquer edificação em área urbana, e o estabelecimento de área permeável na área urbana para os casos que especifica.
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