Novidades | Âmbito Federal

MMA – PORTARIA Nº 240, DE 13 DE JULHO DE 2017 – Institui a Comissão Tripartite Nacional com o objetivo de constituir um espaço institucional de diálogo entre os entes federados com vistas a uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, Estados e Municípios, bem como o fortalecimento e a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.