Justiça manda Funai fazer nova demarcação de terra indígena

A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União façam uma nova demarcação de terra indígena em Roraima, numa comunidade que vive na zona rural de Boa Vista. A decisão, da juíza Luzia Farias da Silva de Mendonça, julgou parcialmente procedente pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estipulou prazo de cinco anos para a conclusão da demarcação da terra em que vive a comunidade indígena Anzol. Cabe recurso.

A estimativa é que a área demarcada atinja até 30 mil hectares (o equivalente a 42 mil campos de futebol). As famílias da Anzol, formada pelas etnias wapichana e macuxi, alegam que não foram consultadas sobre o interesse em integrar a regularização.

A comunidade, que vive numa área acessada a partir da BR-174, no trecho entre Boa Vista e a fronteira com a Venezuela, a cerca de 60 quilômetros da capital do Estado, pedia a demarcação desde a década de 1980, quando foi definida a terra indígena Serra da Moça.

O MPF diz que a decisão ocorre após “inúmeras tentativas extrajudiciais de regularização da comunidade”. “É importante a demarcação para o indígena desenvolver as atividades para manter sua família. A terra para nós, indígenas, é mãe. Isso é constitucional”, disse Edinho Batista de Souza, vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR). A entidade afirma que a Justiça “acolheu com sensibilidade um caso de justiça, cidadania e de direito”.

Ainda conforme o MPF, a Funai não atendeu uma recomendação de 2015 da regularização em seis meses da comunidade, sob a alegação de que faltavam estrutura e pessoal para atender a reivindicação, o que motivou a ação judicial. O órgão alega ainda que a demora para a regularização coloca em risco a comunidade, pois a área é alvo de disputa de posse entre duas empresas.

Atualmente, quase metade (46%) da área do Estado é ocupada por terras indígenas e, somadas a locais de conservação ambiental, o índice chega a 65%, segundo o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima).

O Estado tem cerca de 50 mil indígenas distribuídos em mais de 30 comunidades, para uma população superior a 500 mil habitantes. Entre as terras indígenas mais conhecidas estão Raposa/Serra do Sol, São Marcos, Vaimiri-atroari e Ianomâmi.

‘Covardia’

Se, por um lado, a decisão judicial tem sido motivo de celebração para líderes indígenas, de outro gerou queixas do Estado. Governador interino, Paulo Quartiero (DEM) disse em entrevista coletiva nesta semana que a demarcação é uma “covardia”. “Faz 41 anos que estou em Roraima e é só esse assunto, indígena, indígena. Esse assunto já ficou chato. E sempre recorrente. Deveríamos ter outra pauta, e não ficar discutindo isso. Já foi exaustivamente discutido, é um absurdo.”

Ele cita Raposa/Serra do Sol como exemplo, ao dizer que a promessa era a de que a demarcação seria a última a ocorrer.

Ex-secretário do Índio, Dilson Ingarikó foi demitido do cargo por Quartiero, que alegou que o indígena estava comemorando as demarcações de terras em redes sociais. Ingarikó negou, mas disse à reportagem que é favorável às demarcações. “Sou liderança indígena, não nego meu apoio à causa.”

A Procuradoria Geral do Estado de Roraima informou que vai contestar a criação de novas terras indígenas no Estado, “pedindo o cumprimento do precedente do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso Raposa/Serra do Sol, que proibiu a ampliação e criação de novas áreas indígenas em Roraima”.

Procurada por meio de sua assessoria na quinta-feira (20), a Funai não comentou o assunto. No processo judicial, a fundação alegou a impossibilidade jurídica do pedido – devido à interferência do Judiciário em atos da administração pública -, a sua improcedência e disse que está com estrutura debilitada. “[Devido ao] excessivo volume de trabalho e número cada vez mais reduzido de servidores administrativos em seus quadros”, diz trecho da decisão da juíza sobre a alegação da Funai.

Já a União alegou a improcedência do pedido e, entre outros, a incompetência do juízo de primeira instância para analisar a questão.

(Marcelo Toledo | Folhapress)

Fonte: Valor Econômico