Newsletter Saes Advogados – 057 | Construção Civil e Meio Ambiente

  Informativo 057
Novembro /2016

Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente

Caros leitores,

A newsletter referente ao setor da Construção Civil desta semana aborda os seguintes temas vinculados à matéria ambiental:
STJ entende que a reparação de danos ambientais nas esferas administrativa e criminal esvazia ação civil pública pelos mesmos fatosNeste artigo abordamos o recente acórdão do STJ no sentido de que a reparação de danos ambientais nas esferas administrativa e criminal esvazia ação civil pública pelos mesmos fatos, tendo em vista a ocorrência de solução pacificada e suficiente para o alegado dano ao meio ambiente.
Já em “Planejamento para uma Construção Sustentável ”, demonstramos que o planejamento sustentável nas construções é de extrema relevância para o futuro da construção civil, que é um dos setores que mais consome recursos naturais e utiliza energia elétrica.
Por último, em “Cuidados especiais no licenciamento ambiental de loteamento ou condomínio industrial”, destaque para as peculiaridades que merecem um cuidado especial tanto por desenvolvedores de projetos imobiliários, quanto por adquirentes de áreas para implantação de indústrias e empresas. 
Postado dia 30/11/2016
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