Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental

Muita gente aponta a burocracia e o excesso de exigências do processo de licenciamento como um entrave para a economia e um fator que afugenta os investimentos privados no País.

Já os ambientalistas defendem os estudos prévios e o rigor do processo como fundamentais para reduzir impactos e proteger os recursos naturais diante da ameaça das mudanças climáticas.

As propostas que alteram a legislação sobre o licenciamento ambiental foram tema de um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Lei geral
Representantes do governo, de entidades ambientalistas e empresários analisaram as três principais propostas em tramitação no Congresso. Uma delas é um projeto (PL 3729/04) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

O projeto teve como relator na comissão de Meio Ambiente o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

O substitutivo apresentado por Tripoli prevê um processo de licenciamento ambiental simplificado para obras de pequeno impacto e é aceito, com algumas ressalvas, por ambientalistas e empresários.

Licenciamentos localizados
Com base nesse projeto, o Ministério do Meio Ambiente elaborou uma proposta alternativa, que deve ser enviada ao Congresso. Segundo o ministro Sarney Filho, além de simplificar o licenciamento de obras de baixo impacto, o projeto vai tratar os empreendimentos de acordo com sua localização.

“Isso é muito importante. Uma coisa é um empreendimento na Grande São Paulo. Outra coisa é um empreendimento no Pantanal. Então o aspecto locacional tem que ter uma consideração”, disse Sarney Filho.

A proposta do ministério foi detalhada pela presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Guimarães de Araujo.

Além dos processos diferenciados, de acordo com o potencial de impacto do empreendimento, e de exigências diferentes de acordo com a localização, o ministério quer fixar prazos máximos para análise dos processos e definir uma Avaliação Ambiental Estratégica, que pode simplificar licenciamentos.

Busca do equilíbrio
Para o relator do projeto em tramitação na Câmara, Ricardo Tripoli, o objetivo é chegar a um equilíbrio que dê segurança ao empreendedor, sem prejudicar o meio ambiente, permitindo investimentos no País.

“Nós não queremos perder a qualidade, mas queremos encurtar os prazos. Os países estão preparados para investir no Brasil. Eu diria que o licenciamento ambiental será a porta de entrada dos investimentos. E por que a porta de entrada? Porque o setor financeiro tem no licenciamento ambiental o chamado Selo Verde, que torna os investimentos atraentes”, disse.

Outras propostas
Além do projeto relatado por Tripoli, existem outras duas propostas em tramitação no Congresso Nacional, as duas criticadas por entidades ambientalistas.

Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 65/12, em tramitação no Senado) que substitui a exigência do licenciamento ambiental por um simples estudo de impacto para que uma obra comece.

Existe também um projeto de lei (PLS 654/15, também no Senado) que acaba com a necessidade de audiências públicas e estabelece prazo máximo oito meses para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como hidrelétricas e estradas.

Menos burocracia
Representantes das áreas ligadas a obras de infraestrutura do governo federal cobraram simplificação dos processos de licenciamento e menos burocracia.

Mateus Amaral, chefe da assessoria Socioambiental do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, criticou a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) em obras simples.

“Muitas vezes o EIA é utilizado em casos desnecessários. Na prática, a gente tem problemas atuais, por exemplo, de duplicação de rodovia sendo realizadas com solicitação de EIA, inclusive com solicitação de uma proposta de alternativa locacional. A gente entende que um empreendimento novo teria, sim, que ter um tratamento muito mais complexo em termos ambientais, mas um empreendimento mais simples não”, disse.

Sugestões
No seminário, os especialistas sugeriram que uma lei sobre licenciamento ambiental, além de tratar de maneira simplificada empreendimentos de pequeno impacto, acabe com os conflitos de atribuições dos diversos órgãos encarregados hoje de autorizar uma obra.

Para a advogada Marina Motta Benevides Gadelha, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é preciso definir atribuições e reforçar o poder do órgão licenciador.

“O empresário fica feliz quando recebe a licença, mas essa licença pode se evaporar na página 2. Os órgãos ambientais não se entendem. É preciso reforçar essa licença”, disse. Ela também sugeriu maior participação dos municípios nos processos de licenciamento, já que a maioria dos empreendimentos tem impacto apenas local.

Marcos Guerra, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, cobrou menos burocracia. “A indústria quer que a legislação garanta segurança jurídica, por isso pede critérios objetivos e o respeito ao órgão licenciador”, disse.