Newsletter Saes Advogados – 016

Informativo 016                                              Abril/2015

Prazo de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no próximo dia 06/05

Toda propriedade e posse rural deverá ser cadastrada obrigatoriamente no registro público eletrônico CAR até o próximo dia 06 de maio.  A finalidade da inscrição é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de ter um maior controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além de combater ao desmatamento. O prazo de inscrição pode ser estendido …

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Novos ajustes na norma que regulamenta a anuência prévia para supressão de mata atlântica

Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 31, nova Instrução Normativa do IBAMA prevendo ajustes nos procedimentos para as análises dos pedidos e concessões de anuências prévias para supressão de Mata Atlântica. Recentemente, abordamos em nossa news, (Newsletter nº 10, do dia 07/01/2015 – “IBAMA edita nova Instrução Normativa sobre anuência prévia para supressão de Mata Atlântica”), …

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A participação do IPHAN no licenciamento ambiental

Publicada nova Instrução Normativa IPHAN nº 1/2015 que estabelece os procedimentos para a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN nos processos de licenciamento ambiental. Por meio da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, foram estabelecidos os procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN …

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Participação da FUNAI, FCP, IPHAN e Ministério da Saúde nos processos de licenciamento ambiental federais: o que mudou com a nova Portaria Interministerial n. 60/2015?

Em 25/03/2015 foi publicada a nova Portaria Interministerial n. 60, editada pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde, que estabelece os procedimentos administrativos que disciplinam a atuação de órgãos e entidades da administração pública federal nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). …

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