Newsletter Saes Advogados – 019
Informativo 019 Maio/2015 |
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Lei n. 13.123/2015: o tão esperado novo marco da biodiversidadeFoi publicada em 20 de maio a Lei n. 13.123/2015, o tão esperado novo marco legal da biodiversidade. Sancionada na última quarta-feira pela Presidenta Dilma Rousseff, foi publicada em 20 de maio a Lei n. 13.123/2015, o tão esperado novo marco legal da biodiversidade, que institui – em meio a polêmicas – as regras de acesso ao patrimônio genético, proteção … |
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Demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis/SCEm 19/05/2015, foi disponibilizada ao público a demarcação dos terrenos de marinha promovida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Florianópolis/SC, resultado dos amplos estudos promovidos pelo órgão. O Decreto-Lei n. 9.760/1946 define que são terrenos de marinha aqueles situados no contorno de ilhas e no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas até onde … |
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Investimentos de R$ 5 bilhões aguardam a FatmaHá R$ 5 bilhões em investimentos de diferentes setores de negócios à espera de licenciamento ambiental por parte da Fatma. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado, Carlos Chiodini, que participou da reunião do conselho deliberativo da Associação Empresarial de Joinville (Acij) ontem à noite. Parte desses investimentos é voltado a empreendimentos de energia. Chiodini … |
Postado dia 27/05/2015
