Newsletter Saes Advogados – 039 | Energia e Meio Ambiente
Informativo 039 Março/2016 |
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Newsletter | Energia e Meio AmbienteCaros leitores, Nossa Newsletter dessa semana é focada no setor de Energia e sua relação com as questões ambientais. Embora a matriz energética brasileira seja reconhecidamente uma das mais limpas do mundo, os gargalos burocráticos de nosso sistema regulatório e ambiental são enfrentados cotidianamente pelos empreendedores do setor, que tem que superá-los para obter maior segurança jurídica nas suas atividades. Nesse contexto, abordamos os seguintes assuntos nessa edição: |
Justiça do Rio de Janeiro suspende Taxa sobre o Petróleo. Trata da recente decisão liminar que suspendeu a exigibilidade da Taxa de Controle Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), instituída pelo Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº 7.182/2015, em relação às empresas impetrantes do mandado de segurança. A decisão dá um fôlego para o setor de óleo e gás no país, que vem sofrendo com nos últimos anos com um cenário econômico desacelerado, com preços baixos do barril de petróleo e com a crise envolvendo a Petrobrás. |
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Lei que criou taxa é questionada. Notícia veiculada pelo Jornal do Comércio sobre o ajuizamento pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei nº 7.184/2015 do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica a partir de fonte Hidráulica, Térmica e Termonuclear (TFGE). Nesta ação, a CNI pede a suspensão da cobrança da taxa até que o Supremo Tribunal Federal analise sua constitucionalidade. |
Conheça dois projetos de leis ambientais que podem impactar o setor energético brasileiro. Tramitam no Congresso diversos projetos de leis que visam desatar alguns nós do licenciamento ambiental e de outras questões ambientais. Neste artigo, abordamos dois projetos em específico, que tendem a impactar os empreendimentos energéticos: um que pretende simplificar o procedimento de licenciamento ambiental, e o outro que tem por objetivo a isenção de Reserva Legal para empreendimentos de geração de energia através de fontes solar e eólica. |
Perspectivas para as energias renováveis e a variável ambiental. O crescente interesse pelo uso de fontes alternativas, especialmente a solar e a eólica, leva a uma tendência de alteração da participação da fonte hídrica em nossa matriz energética. Em 2016, está prevista a realização de dois leilões de energia de reserva para contratação de energia de fonte hidrelétrica e outro eólica, sendo que em ambos poderá haver contratação de fonte fotovoltaica. O artigo enfatiza a importância de se uniformizar a sistematizar a legislação ambiental a fim de propiciar maior segurança no processo de diversificação da matriz energética. |
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Boa leitura! Veja também: – Licenciamento Ambiental de Usinas Solares – Licenciamento Ambiental para empreendimentos eólicos – A Avaliação Ambiental Integrada ou Avaliação Ambiental Estratégica são indispensáveis para o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos? |
Postado dia 29/03/2016
