Presidente anuncia extinção da FATMA para criação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

Em fase de redação final, o projeto de lei propondo a transformação será enviado para análise do governador Raimundo Colombo (PSD) antes do encaminhamento para votação na Assembleia Legislativa

O presidente da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), Alexandre Waltrick, anunciou ontem a extinção do órgão e a consequente criação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Em fase de redação final, o projeto de lei propondo a transformação será enviado para análise do governador Raimundo Colombo (PSD) antes do encaminhamento para votação na Assembleia Legislativa, e prevê a remodelagem da estrutura de fiscalização.

Eduardo Valente/ND

Para o presidente Alexandre Waltrick, modelo atual da Fatma é ultrapassado

“O modelo atual é ultrapassado. Foi elaborado há 40 anos [em 1976], quando da criação do órgão, e nunca modernizado”, argumenta. O novo modelo, segundo Waltrick, muda praticamente todo o organograma da Fatma, mas sem interferir nas atribuições de licenciamento e fiscalização.

O presidente da Fatma acrescenta que todos os demais órgãos ambientais no Brasil são institutos, e cita os federais Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade). O projeto de transformação da Fatma em instituto prevê, por exemplo, unificação de diretorias, criação de outras específicas e, principalmente,  o modelo de fiscalização baseado em auditagem ambiental.

Pela proposta, o modelo atual de licenciamento será substituído por auditorias, com ajuda da tecnologia e da qualificação profissional. “Queremos dar celeridade com responsabilidade. Mas vamos auditar os processos, para valorizar estudos ambientais e investimentos da iniciativa privada. A crise vai passar, os investimentos serão retomados, e precisamos estar preparados para atender a demanda ambiental sem paralisar as atividades econômicas nacionais”, defende.

Investimentos em informática

Atualmente, tramitam na Fatma 240 mil processos ativos, com 20 mil novas licenças por ano que precisam ser renovadas periodicamente, em 303 atividades licenciáveis no Estado – há 20 anos eram 90 e a meta é chegar a 500, garante o presidente. A estrutura atual conta com 520 funcionários nos quadros da Fatma, 250 envolvidos diretamente em licenciamento e fiscalização ambiental em 16 coordenadorias estaduais.

“É pouca gente, mas é pessoal qualificado e investiremos em informática para atender a demanda”, ressalta Alexandre Waltrick. A Fundação administra, ainda, dez unidades de conservação estaduais, sendo quatro abertas ao público, para as quais está sendo elaborada a proposta de parceria com a iniciativa privada e cobrança de taxas de visitação. “O Estado não pode continuar com mais este ônus. A sociedade precisa participar deste processo mais ativamente”, diz.

Cadastro Ambiental Rural

Santa Catarina tem hoje 303 mil propriedades rurais, maior parte delas pequenas e médias, com até quatro módulos – cerca de 50 hectares. Os dados fazem parte do Cadastro Ambiental Rural em fase final de elaboração pela Fatma. A previsão, segundo o presidente Alexandre Waltrick, é concluir o trabalho ainda no segundo semestre deste ano.

O desafio maior, conforme o presidente da Fatma, será a homologação deste cadastro. O Estado, segundo ele, não tem estrutura para complementação do processo, sem participação efetiva do governo federal, preocupação que Waltrick levou recentemente ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “Os Estados não foram chamados para discutir a aplicação da lei, não fomos consultados, mas teremos de cumprir”, pondera.

Ainda em Brasília, Waltrick participou de reunião de trabalho e comemoração dos 30 anos da Fundação SOS Mata Atlântica, quando reassumiu o compromisso em reduzir os desmatamentos ilegais. Santa Catarina ocupa atualmente a 5ª posição no ranking dos Estados que mais derrubam mata atlântica no Brasil, conforme último relatório oficial.

Fonte: Notícias do Dia