PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016

PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Atualiza a Instrução Normativa – IN 62, relativa a Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre.

        O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente– FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual no 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009, resolve:

Art. 1o Atualizar a Instrução Normativa IN 62 – Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de Fauna Silvestre na sua íntegra.

Art. 2o A Instrução Normativa 62 encontra-se no site da FATMA disponível em http://www.fatma.sc.gov.br/conteudo/instrucoesnormativas.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Florianópolis, 15 de abril de 2016.

Alexandre Waltrick Rates

Presidente da FATMA

(DOE – SC de 18.04.2016)