Ibama quer mudanças na Lei de Crimes Ambientais
O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo, cobrou há pouco do Congresso Nacional mudanças na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para permitir multas mais altas nos casos de catástrofes ambientais.
Segundo ele, o Ibama aplicou cinco multas de R$ 50 milhões para punir as empresas envolvidas no desastre ambiental na região de Mariana (MG), onde houve o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da mineradora Samarco no dia 5 de novembro. “Fomos criticados na Câmara, no Senado e em todos os lugares. [Espero] Que essa Casa altere esse limite em caso de catástrofes ambientais, para que a gente possa punir com mais rigor quem comete esses ilícitos”, disse Evaristo.
Segundo ele, as multas foram aplicadas após a análise inicial dos impactos observados, como a destruição do povoado de Bento Rodrigues, com a morte 15 pessoas; a poluição de 633 km de curso d’água; a destruição de 1.469 hectares de matas ciliares e outros impactos na atividade financeira das regiões afetadas.
Para o Ibama, o que aconteceu na região de Mariana foi o maior desastre ambiental de que se tem notícia na área da mineração. “A multa não tem o condão de recuperar o dano ambiental, mas de punir. O objetivo não é recolher ao Tesouro, mas converter a multa em melhorias aos municípios, como, por exemplo, montar um sistema de saneamento eficiente para Mariana”, disse.
Por sua vez, o diretor de Fiscalização Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, destacou as ações do órgão para evitar que novas barragens se rompam e causem mais danos.
“A Samarco tem atuado em obras de reforço nas estruturas remanescentes no dique de Celinha e na barragem de Santarém. No dique, as obras já estão 80% concluídas e devem ser finalizadas no fim de janeiro”, ressaltou Arcoverde. “No caso de Santarém, a conclusão das obras está em 40%”, completou.
Arcoverde também destacou que o DNPM está com uma equipe de plantão acompanhando os avanços das obras e também a sala de controle dos radares que verificam se as estruturas estão firmes. “O fundamental agora é a restruturação do setor de forma interna, para que a fiscalização e a segurança das barragens seja uma questão fundamental”, acrescentou.
