Novidades para o êxito dos Sistemas de Gestão Ambiental das empresas – ABNT NBR ISO 14001:2015
A norma da ABNT NBR ISO 14001 é aplicável a qualquer tipo de organização que tem por objetivo obter um desempenho ambiental correto, tão em voga nos dias atuais e que repercute na competitividade da empresa frente ao mercado.
A mesma foi lançada em 1996 e em 2004 passou por pequena revisão, particularmente para aprimorar os requisitos inicialmente estabelecidos. Tais requisitos objetivam estruturar um sistema de gestão ambiental de uma organização que busca gerenciar suas ações ambientais de forma sistemática, contribuindo para o pilar ambiental da sustentabilidade e minimizando os riscos da mesma ser responsabilizada administrativa, civil ou criminalmente por eventuais danos ambientais que possa causar.
A versão 2015 trouxe importantes inovações, com a incorporação de novos conceitos e o lançamento de novos requisitos, os quais aprimoram os Sistemas de Gestão Ambiental e refletem o atual cenário mundial de busca por práticas cada vez mais sustentáveis. Dentre as novidades, destacam-se a atenção para o entendimento da organização, de seu contexto e das necessidades e expectativas das partes interessadas (os stakeholders); a inserção do conceito de “Liderança e Comprometimento” dentro do planejamento da empresa, a criação de requisitos para tratar dos riscos associados às ameaças e às oportunidades, como também para alcançar os objetivos individuais propostos pelos stakeholders; a relevância do controle e atualização das informações, que devem ser documentadas; e, por fim, a atenção para a análise, a avaliação de desempenho e a melhoria conceitual da empresa.
Para que as organizações estejam aptas a cumprir os requisitos propostos pela ISO 14001:2015, são primordiais algumas ações de cunho operacional e comportamental, afim de que as novas práticas passem a fazer parte da rotina da empresa e perdurem no tempo. Como exemplos, podem ser citados: o planejamento estratégico; a criação de um departamento específico de meio ambiente; a gestão do risco, com a formulação e manutenção de Planos de Segurança e de Emergência; a avaliação do ciclo de vida do produto, desde a produção até o descarte (principalmente em casos de logística reversa); a avaliação de aspectos e impactos ambientais por todos os setores da empresa; por fim e considerado como o mais importante, a identificação e o cumprimento da legislação ambiental.
No contexto pré-certificação, a assessoria de empresas certificadoras e consultorias ambientais na elaboração de diagnósticos englobando todas as necessidades e dificuldades enfrentadas pelas empresas, bem como na correta orientação sobre a aplicabilidade da norma e seu acompanhamento são determinantes para o êxito da empresa na obtenção da certificação. Essa atuação de instituições independentes e imparciais é essencial, também, para a prevenção de possíveis impactos, danos ou responsabilização, como já mencionado.
A ISO 14001, versão 2015, foi publicada no dia 06/10/2015 e passou a viger em 06/11/2015. As empresas que já estão certificadas com a versão de 2004 têm até setembro/2018 para se ajustar às novas regras. As que buscarem a certificação pela primeira vez, a partir de 06/11/2015 já devem obedecer à nova estrutura. As pequenas e médias empresas, até para se tornarem mais competitivas, poderão fazer o seu processo de certificação por etapas. Mesmo aquelas organizações que não tenham condições de se certificar, se adotarem a nova ISO 14001 como parâmetro para sua gestão ambiental poderão obter, pelo exposto, um excelente instrumento de revitalização no mercado e de prevenção de riscos, com a adoção de práticas ambientalmente corretas.
Por Laura Magalhães
