Suspensão da exploração de gás de xisto

Suspensão da exploração de gás de xisto é aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados

Em dezembro de 2013, após toda a discussão gerada pela 12ª rodada de licitações para exploração de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que incluía a possibilidade de exploração do gás de xisto, o deputado Sarney Filho apresentou o projeto de lei n. 6.904/2013, o qual determina a suspensão, por 5 anos, da exploração do gás de xisto, bem como que, nesse período, sejam adotadas medidas pelo Poder Público como a realização de estudos para atualizar a tecnologia de exploração de tal gás de modo que seja ambientalmente sustentável.

A justificativa apresentada foi que se deve observar o princípio da precaução, de forma que a tecnologia para a exploração do gás de xisto atenda aos requisitos mínimos de proteção à vida humana e ao meio ambiente. É dado destaque à técnica do fraturamento hidráulico, que envolve grande quantidade de água, além de areia e produtos químicos, bem como à possibilidade de abalos sísmicos que podem ser ocasionados pelas explosões causadas no processo de exploração.

O projeto foi submetido à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), sob relatoria do deputado Ricardo Tripoli. Em seu parecer, o relator destacou os efeitos decorrentes da exploração de gás de xisto e a moratória já adotada por outros países como Irlanda, República Tcheca e Alemanha, se manifestando pela aprovação do projeto, com sugestão de emendas, como, por exemplo, a inclusão, nas medidas destinadas ao Poder Público, da elaboração de estudos comparativos de alternativas energéticas no lugar do gás de xisto.

A CMADS, em reunião realizada em 15/07/2015, aprovou o projeto nos termos do parecer do relator, sendo que os deputados Eduardo Bolsonaro e Mauro Pereira apresentaram votos em separado opinando pela rejeição do projeto, alegando que o gás de xisto já vem sendo explorado em diversos países e seus impactos são perfeitamente identificáveis, além da ANP já possuir regulamentação para aprovação da perfuração e do fraturamento hidráulico.

Vê-se, portanto, que, apesar de posições contrárias, o projeto de lei que prevê a moratória da exploração do gás de xisto no país ganhou o primeiro aval da Câmara dos Deputados, seguindo, agora, para análise e parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Por: Gabriela Romero

Publicado em: 04/08/2015