Comissão vai discutir dificuldades de licenciamento ambiental e impactos no setor elétrico

A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública na quarta-feira (13) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os parlamentares querem avaliar as dificuldades dos órgãos ambientais na emissão das licenças e seus impactos nos empreendimentos do setor elétrico e mineral do País.

Convidados

Também estão convidados para o debate o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP); o ex-deputado Fábio Feldmann; o ex-ministro de Meio Ambiente José Carlos Carvalho; o presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Danilo Vieira Júnior; o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria, Shelley de Souza Carneiro; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura; e o presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), Alexei Macorin Vivan.

A audiência está marcada 9h30, no plenário 14.

Propor soluções

O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que solicitou a realização da audiência, assinala que é preciso discutir a atual situação dos empreendimentos dos setores elétrico e mineral do País, que enfrentam enormes dificuldades na obtenção das licenças ambientais necessárias ao início de suas operações. “É preciso propor soluções para a remoção desses entraves no curto e médio prazos.”

Castro ressalta que é histórica a dificuldade que os empreendedores enfrentam para obterem junto aos licenciadores ambientais nas três esferas de poder, federal, estadual e municipal. “Ainda que esse último seja alvo de intenso debate sobre a sua pertinência jurídica.” O deputado acrescentou que os entraves para a obtenção de licenciamento ambiental significam dúvidas e temores nos recursos financeiros disponíveis para investimentos do setor privado, “notadamente nos setores mineral e elétrico, que trazem consideráveis impactos ao meio ambiente mas ao mesmo tempo são alavancadores de desenvolvimento, geração de empregos e tributos”.

Segundo o parlamentar, entre os problemas mais comuns estão a demora na análise dos processos pela relação desfavorável projeto/número de técnicos dos órgãos ambientais, o custo elevado para cumprir as obrigações exigidas e a dificuldade muitas vezes existentes de identificar os critérios técnicos exigidos pelos órgãos ambientais. “É importante ressaltar, também, a necessidade de uma maior preocupação dos empreendedores, principalmente os de pequeno e médio porte com a elaboração de seus projetos, dos impactos ambientais que os mesmos promoverão, de forma a evitar as inúmeras exigências que postergam a emissão da licença solicitada.”

Para Castro, a morosidade, é o item que mais preocupa os empresários e como o licenciamento ambiental possui três fases, a cada informação complementar solicitada. “Cada paralisação ou suspensão do processo e atraso no cronograma dos projetos provoca um efeito dominó de perdas, porque o empreendedor tem dificuldade em cumprir os contratos com fornecedores e com os órgãos reguladores que emitirão a outorga/concessão, em tese, a Aneel e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).”

O deputado ainda lembra de casos emblemáticos como os atrasos na construção da Usina de Belo Monte na geração – embargada diversas vezes por dificuldades ambientais – e agora no “linhão” de Belo Monte, de 1854 km de extensão, que deveria estar pronto em 2016, mas que até o momento suas obras ainda não se iniciaram pela não concessão da licença ambiental, provocando danos na cadeia produtiva. “Tanto a energia elétrica como os insumos provenientes das minerações estão interligados a vários outros segmentos estruturantes.”

Fonte: Câmara dos Deputados