É necessária uma moratória para exploração do gás de xisto?

Quando se faz uma rápida busca pela internet sobre a questão da exploração de gás de xisto no Brasil, deparamo-nos com uma variedade de questões sendo debatidas. São questões regulatórias, a confusão entre os efeitos de um processo licitatório com a efetiva exploração do folhelho, lembrando-se que para se chegar a esta fase o vencedor do leilão da ANP já deverá ter passado pelos trâmites de um licenciamento ambiental, com a devida apresentação da avaliação dos impactos ao meio ambiente e a comprovação da viabilidade ambiental da atividade. Há ainda a discussão no Congresso Nacional do Projeto de Lei n. 6.904/13, que visa a suspender a exploração de gás de xisto pelo período de cinco anos no país.

Realmente há a necessidade dessas discussões sobre o gás de xisto, por ser um assunto incipiente para nós e estarmos tentando através das experiências de outros países chegarmos a um consenso de como é a melhor forma de explorá-lo, minimizando os malefícios de sua operacionalização ao meio ambiente.

Porém, percebe-se a grande maioria das notícias veiculadas na mídia levanta as preocupações geradas pela exploração do gás de xisto. A justificativa para o projeto de lei, por exemplo, é de que durante esses 5 anos, avanços científicos e tecnológicos ocorram, abarcando novas técnicas e equipamentos, possibilitando, assim, que o Poder Público desenvolva estudos e métodos para a regulação, de modo que nos garanta acesso ao folhelho (gás de xisto) no subsolo sem que sejam causados danos sociais e ambientais. Contudo, devemos ponderar que, conforme previsão do governo, tal projeto de lei somente será levado à votação em meados de 2015, sendo que os mais impactados, por questões de insegurança jurídica contratual, serão aqueles que já efetivamente possuem contratos de exploração de gás de xisto firmados junto à ANP.

No que tange às questões ambientais, em recente notícia veiculada no site do Estadão, devido a relevância do tema para o governo, o licenciamento ambiental para a exploração do gás de xisto passará a ser de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e não mais dos órgãos ambientais estaduais. Tendo em vista, que para se extrair o xisto, é preciso perfurar o solo em profundidades que chegam a 7 quilômetros, há a preocupação de que se desconhece todos os impactos ocasionados com a técnica utilizada na perfuração, que seria uma mistura de água, área e produtos químicos, até causar a fissura nas pedras para extrair o folhelho.

O noticiário, entretanto, não confere a mesma publicidade aos estudos científicos que vêm sendo realizados. Por sinal, dos poucos que se fala, a grande maioria trata somente dos impactos da extração do gás em outros países. Quase não se tem estudos que analisam as possibilidades de exploração do gás na realidade brasileira, considerando as peculiaridades das nossas bacias sedimentares. Diante disso, espera-se que saibamos aproveitar não só os exemplos de países em exploração ou em moratória como parâmetros para o nosso caso, como também os estudos científicos por eles realizados.

Nesse contexto, cita-se brevemente as conclusões de recente relatório cientifico realizado pelo Conselho de Ciência e Tecnologia da Califórnia sobre os potenciais impactos do fraturamento hidráulico na exploração de gás de xisto no estado americano. Dentre as constatações, verificou-se que os impactos da operação eram limitados; (i) não sendo responsáveis pelo aumento de abalos sísmicos no estado (uma das preocupações apontadas na justificativa de nosso projeto de lei), (ii) que os principais potenciais impactos ambientais estariam relacionados a atividades vinculadas a operação, como tráfego e dispersão de efluentes. Além disso, apesar da ausência de informações quanto à qualidade da água subterrânea, os pesquisadores verificaram não existir qualquer tipo de contaminação de água potável .

Sem sombra de dúvida que a continuidade do aprofundamento nos estudos de tecnologias e equipamentos é imprescindível para uma exploração cada vez mais sustentável, mas, considerando-se as experiências internacionais, já se nota fortes avanços no sentido de garantir a exploração do gás em consonância com a conservação do meio ambiente, de modo que é questionável a necessidade de uma moratória.

Por Gleyse Gulin e Bruno Christofoli

Publicado em: 16/09/2014