Newsletter Saes Advogados – 217 | Temas Gerais

Informativo 217
Setembro/2024

Caros leitores,

Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:

#Isenção IPTU 
No artigo “Isenção de IPTU para APPs e Prédios Tombados: Perspectivas Municipais”, abordamos sob a perspectiva de alguns municípios a isenção de IPTU em terrenos com APPs e/ou prédios tombados, e orientamos como você pode verificar se seu município contempla esse benefício.
Leila Muniz de Sousa

#Regulamentação Barragens
No artigo “O que são as barragens hidrelétricas e como elas são regulamentadas no Brasil?”, exploramos os conceitos fundamentais das barragens, bem como as regulamentações destinadas a garantir a sua segurança e a proteção do meio ambiente.
Isabella Dabrowski Pedrini

#Tombamento Provisório
No artigo Tombamento provisório e a impossibilidade de eternização do seu procedimento, fala-se da importância de se observar o prazo do processo de tombamento, como forma de evitar a eternização da restrição ao direito de propriedade. 
Camilla Pavan Costa

Boa leitura!