Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo

DECISÃO DE DIRETORIA CETESB N^o51/2024/P, DE 22 DE JULHO DE 2024

Estabelece Procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

            A Diretoria Colegiada da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, à vista do que consta do Processo n^o 126291/2021-56 e considerando o Relatório à Diretoria n^o 016/2024/A, que acolhe, decide:

Artigo 1^o Aprovar o “Procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental”, em atendimento ao disposto no artigo 4^o da Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015, constante do ANEXO ÚNICO que integra esta Decisão de Diretoria.

Artigo 2^o Esta Decisão de Diretoria revoga a Decisão de Diretoria n^o 127/2021/P, de 16 de dezembro de 2021 e sucede a Decisão de Diretoria n^o 114/2019/P/C, de 23 de outubro de 2019.

Artigo 3^o Esta Decisão de Diretoria entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se no Diário Oficial do Estado – DOE – Poder Executivo, Seção I.

Divulgue-se a todas as Unidades da Companhia.

Diretoria Colegiada da CETESB, em 22 de julho de 2024.

(DOE – SP de 30.07.2024 – Caderno Executivo III)
Este texto não substitui o publicado no DOE – SP de 30.07.2024 – Caderno Executivo III.

            O ANEXO ÚNICO que integra esta Decisão de Diretoria está disponível no link: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/ANEXO-UNICO-DD-051-2024-A Procedimentos-logistica-reversa.pdf

EXTRAÍDO DO “SITE” CETESB

ANEXO ÚNICO