Informativo 199
Agosto/2023
Newsletter | Temas Gerais
Caros leitores,
Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:
#Compensação Ambiental
A Lei da Mata Atlântica, em regra, veda que o empreendedor realize compensações ambientais para fins de regularização de supressão ilegal de vegetação. Acontece que essa disposição precisa ser lida de forma contextualizada, diferenciando as hipóteses em que a intervenção poderia ocorrer, porém foi realizada sem licença ou autorização.
Mateus Stallivieri
#Meio Ambiente
No artigo “Os limites da competência comum para proteção do meio ambiente” abordamos a competência dos entes federativos para a proteção do meio ambiente e as limitações que devem ser impostas à sua atuação.
Eduardo Saes
#Impacto Ambiental
Os limites e efeitos de uma decisão judicial em matéria ambiental é tema dos mais complexos no direito. Em “coisa julgada no direito ambiental”, discorremos sobre a importância do instituto jurídico e a sua aparente contradição com a Súmula 613, do STJ.
Caio Henrique Bocchini
Boa leitura!
