Newsletter Saes Advogados – 192 | Temas Gerais

 Informativo 192
Abril/2023

Newsletter | Temas Gerais

Caros leitores,

Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas:

#Direito Ambiental
No artigo “No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?”, o sócio Marcos Saes traz luz a esse pretenso “mito”. E deixa claro que a resposta a esse questionamento é negativa. No direito ambiental, valem as normas que respeitam a Constituição Federal.
Marcos Saes

#Crimes Ambientais
Em “Crimes ambientais e responsabilidade societária: desafios que persistem”, abordamos os limites da responsabilização criminal das pessoas físicas pertencentes à estruturas societárias, levando em conta os dispositivos da Lei n. 9.605/1998.
Ana Paula Muhammad

#Direito Penal Ambiental
No artigo “A aplicação do princípio da insignificância no direito penal ambiental”, abordamos a discussão existente sobre a incidência do referido princípio nos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/1998, destacando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Jaqueline de Andrade

Boa leitura!