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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MMA N^o 148, DE 7 DE JUNHO DE 2022

Altera os Anexos da Portaria n^o 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria n^o 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria n^o 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

O Ministro de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n^o 02000.006812/2021-27, resolve:

Art. 1^o O Anexo da Portaria n^o 443, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece a Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, passa a vigorar com a redação constante no Anexo 1 desta Portaria.

Art. 2^o Os Anexos I e II da Portaria n^o 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhecem respectivamente a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção e a Lista Oficial de Espécies Extintas da Fauna Brasileira, passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II constantes no Anexo 2 desta Portaria.

Art. 3^o Os Anexos I e II da Portaria n^o 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhecem respectivamente a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos e a Lista Oficial de Espécies Extintas da Fauna Brasileira – Peixes e Invertebrados Aquáticos, passam a vigorar com a redação dos Anexos I e II constantes no Anexo 3 desta Portaria.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Joaquim Alvaro Pereira Leite

(DOU de 08.06.2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 08.06.2022.

ANEXOS