Newsletter Saes Advogados – 156 | Portos e Construção Naval

Informativo 156
Maio/2021

Newsletter Portos e Construção Naval

Estimados leitores,

A Newsletter desta semana aborda temas relacionados ao setor de Portos e Construção Naval.

Inicialmente, discorremos sobre o O PL 576/2021, do Senado Federal, que regulamenta a produção de energia em regiões offshore e cria regras para compatibilizar o uso com o transporte marítimo e demais atividades localizadas na região.

Já em “Preciso apresentar certidão de uso e ocupação do solo durante o licenciamento ambiental? Entenda o cenário atual e as próximas mudanças”, tratamos da malfadada exigência da certidão municipal de zoneamento, que por muitos anos foi requisito para o início do processo de licenciamento ambiental, e dos novos dispositivos legais que passam a dispensá-la.

Por fim, em “Posso desenvolver um Terminal de Uso Privado em Área de Preservação Permanente?” abordamos os principais aspectos relacionados à viabilidade de implantação de um Terminal de Uso Privado em uma Área de Preservação Permanente.

Boa Leitura!

Publicado dia: 18/05/2021