BRASÍLIA – Polêmico entre ambientalistas, o projeto de novas regras para o licenciamento ambiental deve avançar no Congresso. O atual relator da medida, deputado Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ganhou apoio dos principais ministros do governo de Jair Bolsonaro, mas afirmou ao Estadão/Broadcast Político ter preparado um documento técnico, com “zero ideologia”.
“Fizemos um texto bastante técnico, que diminua a burocracia e que tenha uma legislação clara. Não dá para ter 25 resoluções de Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de portarias de órgãos, leis municipais, estaduais e sem um regramento claro. O objetivo da lei maior é dar um rumo para que se tenha um licenciamento bom para os dois lados”, afirmou. “Queremos trazer segurança jurídica para o investidor, para o licenciador para que ele possa ter condições de liberar projetos importantes que não degradam o meio ambiente”.
Além de sugestões do Executivo, Geller afirma ter incorporado no texto propostas de associações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e também de ambientalistas. Ele tem também o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seu colega de partido para o avanço da medida.
Por dois anos, o projeto ficou nas mãos do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O texto quase chegou a ser votado em plenário, o que não ocorreu por falta de acordo. Neste ano, o deputado Zé Vitor (PL-MG) assumiu a relatoria do projeto, mas nem chegou a avançar nos debates. Geller, que é ex-ministro da Agricultura, foi definido como novo relator após a eleição do aliado Lira.
O texto de Geller deve ser apresentado na próxima reunião de líderes da Casa, nesta quinta-feira, 6, e, se houver acordo, poderá ir a plenário já no início da próxima semana.
O relatório flexibilizará uma série de processos na liberação de obras e empreendimentos. Ao Estadão/Broadcast Político, Geller revelou que serão criados prazos para que órgãos públicos se manifestem em obras que necessitem de licenciamento, mas que a rigidez para projetos de alta complexidade ambiental será mantida no documento. Está previsto também o aumento da pena para crimes ambientais.
Defensores do projeto dizem que o licenciamento ambiental tem sido “obstáculo” para o avanço da infraestrutura, sejam obras de transportes, energia, saneamento ou expansão agrícola e pecuária. Na tentativa de flexibilização estão previstos, por exemplo, o licenciamento autodeclaratório e a unificação de etapas com prazo reduzido.
“Por exemplo, uma duplicação de uma rodovia, seja ela estadual, federal ou municipal. Se for dentro da faixa do domínio, vai ser por adesão e compromisso; se for fora da faixa, precisa do licenciamento”, disse Geller. Ele sustentou, no entanto, que projetos com alto impacto ambiental, como os que interferem em outorga d’água, não poderão fazer parte da versão simplificada de licenciamento.
O relatório de Geller prevê prazo de 30 a 90 dias para órgãos federais, como o ICMbio, se manifestarem em obras que necessitem de licenciamento. “Precisa ter prazo para se manifestar, mesmo que seja para dizer não, mas não dá para deixar da forma como está e investimentos que são importantes para o País não andarem. Então, colocamos, sim, um prazo para essas manifestações, deixando bem claro que a palavra final é do licenciador”, disse ele.
Outra mudança incluída por Geller foi o aumento da pena para crimes relacionados ao licenciamento ambiental. Atualmente, a lei prevê de 2 meses a 1 ano. Mas, de acordo com o parecer, poderá ser aumentada até o dobro.
O deputado apresentou seu relatório prévio na terça-feira, 4, na Casa Civil, com a presença dos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Bento Albuquerque (Minas Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Tereza Cristina (Agricultura), Rogério Marinho (Desenvolvimento) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), além do anfitrião, Luiz Eduardo Ramos.
“Coloquei uma ressalva que ainda poderia ter, eventualmente, mudanças porque estou terminando conversas com líderes partidários e de bancadas”, disse.
Fonte: Estadão
Publicado em: 06/05/2021
