Senado aprova novo marco do Saneamento Básico

Ontem, dia 24 de Junho, em sessão remota, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.162/2019, conhecido como Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A expectativa do relator Tasso Jereissati (PSDB – CE) é que a nova legislação atraia um volume de investimento equivalente a 700 bilhões nos próximos 12 anos. 

A iniciativa do congresso surge em um contexto de preocupação em relação ao acesso ao saneamento básico no país, onde atualmente 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto e 34 milhões não possuem água tratada em seus domicílios. 

Como objetivo o marco legal pretende universalizar o saneamento básico até 2033, atualizando os formatos e modelos de contratos administrativos e concessões, além de instituir uma série de metas. Entre estas é possível citar a cobertura de 99% dos domicílios em relação ao acesso de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto, ambos em 13 anos.  

O PL aprovado também institui prazos para que os municípios encerrem as atividades de lixões a céu aberto. Essa meta deverá ser cumprida em 4 anos (2024) para capitais e regiões metropolitanas e em 2 anos (2020) para cidades com mais de 100 mil habitantes. 

Momento histórico para o meio ambiente urbano e sanitário! 

Publicado dia 25/06/2020