Boletim Online
Informativo Periódico
Ano XVIII – N.º 764
São Paulo, 19 de Setembro de 2019
O advogado Marcos Saes (foto), diretor de Assuntos de Meio Ambiente da AELO, esteve no plenário da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 9 de setembro, como integrante da comissão geral para discutir o licenciamento ambiental. Por causa desse importante compromisso, Saes acabou não participando da reunião do Comitê de Desenvolvimento Urbano (CDU), realizada no mesmo dia, em São Paulo: enviou, em seu lugar, o jovem advogado Tonon, integrante de seu escritório de advocacia sobre meio ambiente.
No Congresso Nacional, Marcos Saes representou não apenas a AELO como também o Secovi-SP e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e fez questão de marcar posição.
A comissão contou com a presença de pesquisadores da área, representantes do setor produtivo e de ONGs, secretários estaduais e municipais de meio ambiente, representantes do Ibama e dos ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Turismo.
Marcos Saes destacou a importância da lei e que o projeto foi construído com ampla participação popular. “Essa lei não substitui a gestão ambiental nem a necessidade de fortalecimento dos órgãos ambientais. Mas ela é necessária porque todos os envolvidos precisam saber sobre as regras do jogo. Ter uma lei que procedimentalize o licenciamento ambiental é importante para o empreendedor, investidor e para os servidores dos órgãos ambientais”.
Saes afirmou ainda que hoje o Brasil tem mais de 70 mil normas regulatórias, o que torna uma lei geral extremamente necessária.
O fato de ser uma lei procedimental também foi lembrado pelo advogado. “Esta não é uma lei que está autorizando a supressão de vegetação ou diminuição de reserva legal de florestas no país, é uma lei procedimental e assim deve ser percebida. Por isso, defendemos uma simplificação da lei que beneficiará toda a cadeia envolvida”.
Já a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maria do Socorro Castello Branco, afirmou que a lei é necessária para evitar a insegurança jurídica que não beneficia ninguém. “Hoje há um excesso de burocracia e falha na transparência no processo de licenciamento. Isso faz com que o Brasil receba menos investimentos externos e confirma a urgência da criação de uma lei geral sobre o assunto”, disse Maria do Socorro.
De acordo com o diretor do World Wild Fund for Nature (WWF) Brasil, Raul Silva do Valle, os termos do PL estão corretos, porém ainda há pontos sensíveis que precisam ser levados em consideração. “É possível, sim, fazer uma lei menos burocrática e eficiente na defesa do meio ambiente. Mas chamo atenção para um aspecto problemático do projeto, que é não considerar os impactos ambientais indiretos. Isso é inconstitucional, todos os impactos devem ser avaliados”, ressaltou o diretor do WWF-Brasil.
O texto, que tramita há 15 anos, está sendo analisado por um grupo de trabalho na Câmara, que consolidou as propostas de lei geral para o setor. “O objetivo é justamente contrapor as visões opostas de cada setor para que a gente possa promover o debate e construir o projeto mais rico possível”. Em sua quinta versão, a ideia é levar o substitutivo do texto de Kataguiri para a votação no Plenário nos próximos dias.
